O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Carlos Silva, alertou esta terça-feira, para o facto de, segundo dados do Banco de Portugal, a dívida bruta consolidada da Administração Pública Regional ter ultrapassado, no segundo trimestre de 2025, o valor histórico de 3.600 milhões de euros, confirmando a trajetória de crescimento descontrolado dos últimos anos.
Segundo o socialista, a mais recente notificação do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA), validada pelo INE e remetida ao Eurostat, dá conta que a necessidade de financiamento da Região atingiu 247 milhões de euros em 2024, evidenciando o descontrolo orçamental e a ausência de rigor na gestão das contas públicas.
Em relação à publicação anterior do Procedimento dos Défices Excessivos, a dívida agravou-se em 102 milhões de euros e o défice em mais 63 milhões de euros, em resultado da inclusão da SATA Air Açores, S.A. e da SATA Gestão de Aeródromos, S.A. no perímetro de consolidação da Administração Pública Regional, devido ao aumento da subsidiação e dependência do orçamento regional.
“Isso constitui um reconhecimento inequívoco do mau desempenho da gestão da SATA, que o atual Governo não só não conseguiu corrigir, como agravou, colocando em risco a sustentabilidade da transportadora regional”, frisou.
O Vice-Presidente do GPPS sublinhou ainda que este agravamento da dívida pública tem consequências diretas e preocupantes para as famílias e instituições açorianas, que enfrentam cada vez maiores dificuldades económicas e sociais, enquanto o Governo Regional acumula dívida sem apresentar soluções concretas. “A dívida do Governo aumenta diariamente de forma descontrolada sem que se veja melhorias na vida dos Açorianos, pelo contrário, o que se vê é a sua degradação”, rematou.
“Segundo o Boletim de Execução Orçamental de julho, o saldo global já é negativo em 225 milhões de euros, o que significa que as necessidades de financiamento continuarão a aumentar em 2025. Estes números revelam uma falta de disciplina financeira e de visão estratégica, que coloca em risco o futuro da Região e o bem-estar das próximas gerações”, reforçou Carlos Silva.
Face aos dados agora divulgados, o PS/Açores reitera a necessidade de o Governo Regional criar um plano credível e transparente que inverta esta trajetória de endividamento descontrolado e de degradação da companhia aérea açoriana, “em vez de continuar a empurrar os problemas com a barriga e a esconder dos Açorianos a gravidade da situação”.
Ponta Delgada, 23 de setembro de 2025
